O Executivo Estadual vetou o projeto do deputado Jorge Everton (PMDB), aprovado por unanimidade pelos parlamentares no final do ano passado, que dispõe sobre o uso de bloqueadores de sinal de telefonia nos locais de aplicação das provas dos concursos públicos realizados no Estado de Roraima. As razões do veto foram contestadas pelo autor da proposta, que vai recorrer aos pares para que seja derrubado o veto e, posteriormente, promulgada pela Poder Legislativo.
Ele classifica o veto como sendo uma questão política e garante que os argumentos expostos não encontram respaldo no sistema jurídico. “Os vetos da governadora aos meus projetos são meramente políticos porque sou oposição ao Governo, por combater as irregularidades que essa gestão pratica, os quais têm como objetivo melhorar a vida da sociedade. Vou trabalhar junto com os meus colegas, no retorno do recesso, para derrubar esse veto e para a Assembleia promulgar essa lei que é importante para nossos jovens”, afirmou.
Esse projeto, defende Everton, engrandece quem está prestando concurso público. “Temos no Estado muitos jovens que estão se dedicando para entrar no mercado de trabalho, e que muitas das vezes são vítimas de pessoas que não tem escrúpulo e que cometem fraudes nos concursos públicos. O bloqueador de celular é para garantir a lisura do processo”, ressaltou.
A governadora Suely Campos (PP) alegou na mensagem governamental que essa matéria seria de competência da União. “Alegar que não podemos legislar por ser a telecomunicação uma matéria de competência da União, ninguém está falando sobre isso. Não estamos criando uma obrigação para o Estado, mas para a empresa que vai fazer o concurso, que coloque equipamentos que bloqueiem celulares naquela sala ou prédio. Existem equipamentos modernos para isso, evitando qualquer tipo de comunicação”, retrucou Jorge Everton.
Outra razão para o veto alegado pelo Executivo seria o ônus que a lei traria para o Estado por conta da fiscalização. “Dizer que o Estado será onerado por isso, porque vai fiscalizar, ora, o papel de fiscalização do Estado é constante, permanente. É uma ignorância falar isso. O motivo do veto real é uma questão política”, reforçou.
Por Marilena Freitas
SupCom/ALE-RR
